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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 17:10

Justiça determina interdição de abrigo de idosos

Decisão foi tomada diante da ação do MP, na qual foi demonstrada a insalubridade, a falta de higiene, a estrutura física inadequada e outras condições de riscos do estabelecimento
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 15:20

Serviços sociais autônomos devem responder subsidiariamente por débitos trabalhistas de empresas contratadas

A Sebrae pretendia anular a sentença que a condenou ao pagamento das verbas trabalhistas à trabalhadora, mas a Turma decidiu não lhe dar a razão
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2012 - 11:30

Justiça assegura atendimento de usuários de plano de saúde em hospitais particulares

O magistrado fixou multa de mil reais por cada negativa de atendimento aos usuários do plano de saúde
Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 11:00

Empresa é condenada por oferecer banheiro unissex a trabalhadora

Será indenizada moralmente em R$ 2 mil reais a trabalhadora que era obrigada a dividir o banheiro com seus colegas de trabalho do sexo masculino
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2012 - 17:00

Decisão judicial traz alívio para pais biológicos

O casal obteve o direito de registrar em cartório, como filha legítima, a criança que foi gerada pela irmã da autora, que é incapaz de engravidar
Notícias Publicado em 12 de Junho de 2012 - 13:00

Bombeiro civil tem direito a adicional de periculosidade

A Turma condenou a empregadora ao pagamento do adicional de periculosidade e retificação da carteira de trabalho do trabalhador, fazendo constar sua função como bombeiro civil
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2012 - 10:00

Empresas poderão responder penalmente por corrupção

De acordo com o ministro do STF, essa é uma das medidas mais significas do novo Código Penal
Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 20:50

2º Turma restabelece alta progressiva em favor de cidadão internado há 27 anos

Cidadão que cumpre medida de segurança em instituto psiquiátrico forense consegue alta progressiva
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 16:03

Condenado internado para tratamento médico há 17 anos terá plano de reabilitação, decide 1ª Turma

O acusado cumpre medida de segurança depois que foi condenado por ameaça e ato obsceno em lugar público
Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 18:27

Justiça condena ex-prefeito de Borborema

A prefeitura contratou, sem realizar qualquer procedimento licitatório, a aquisição de produtos e serviços que ultrapassaram em muito a quantia máxima de orçamento para a qual era dispensado o certame
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2011 - 15:45

Dúvida sobre laço familiar não afasta direito de ação de ex-companheira de trabalhador falecido

O dano moral em ricochete é o prejuízo que atinge, em reflexo, pessoa ligada, de alguma forma, à vítima direta do ato ilícito
Doutrina » Geral Publicado em 01 de Junho de 2011 - 13:17

Exaltação da Democracia

O grande desafio da Democracia é justamente aceitar o impacto da liberdade.
Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 25 de Março de 2011 - 12:50

Questões de Conhecimentos Específicos matéria Direito Civil - INSS

Concurso Público para Ingresso na Carreira de Analista do Seguro Social com formação em Direito.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Março de 2011 - 11:41

Recurso especial - Processo civil - Negativa de prestação jurisdicional.

Ação de extinção de hipoteca (ação que não se encontra fundada em direito real, atingindo-o apenas indiretamente).
Notícias Publicado em 09 de Março de 2011 - 17:17

Município da região das Missões condenado por assédio moral em ambiente de trabalho

Durante vários meses, o autor foi obrigado a ficar ocioso durante o horário de trabalho. Ao mesmo tempo, por determinação, funcionários não habilitados para a atividade foram designados para realizar serviços que seriam da atribuição do requerente
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2011 - 17:26

Exército vai pagar pensão a companheiro de um capitão em MG

Fui à justiça para conseguir o meu direito de cidadão, disse ele; união do casal durou 35 anos
Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 14:42

Reduzidas em todo o País taxas cobradas por administradora de consórcios

O Juiz determinou que as taxas nos contratos de consórcio deveriam ser reduzidas para 10% nos bens cujo valor é superior a 50 salários e 12% nos bens com valores inferiores
Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2010 - 11:24

TSE terá posto de Justificativa Eleitoral no dia do segundo turno das eleições

O eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral no dia do segundo turno das eleições precisa justificar sua ausência por meio do Requerimento de Justificativa Eleitoral.
Notícias Publicado em 22 de Junho de 2010 - 17:45

Juiz reconhece união estável homoafetiva

Para sustentar ainda mais o seu entendimento, o magistrado citou a reconhecida doutrinadora Maria Berenice Dias.
Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2010 - 12:44

Acordo entre seguradora e terceiro não isenta segurado de ressarcir

A decisão foi unânime.

Exibindo resultado de 6661 até 6680 de um total de 39361

Decisão foi tomada diante da ação do MP, na qual foi demonstrada a insalubridade, a falta de higiene, a estrutura física inadequada e outras condições de riscos do estabelecimento

A Sebrae pretendia anular a sentença que a condenou ao pagamento das verbas trabalhistas à trabalhadora, mas a Turma decidiu não lhe dar a razão

O magistrado fixou multa de mil reais por cada negativa de atendimento aos usuários do plano de saúde

Será indenizada moralmente em R$ 2 mil reais a trabalhadora que era obrigada a dividir o banheiro com seus colegas de trabalho do sexo masculino

O casal obteve o direito de registrar em cartório, como filha legítima, a criança que foi gerada pela irmã da autora, que é incapaz de engravidar

A Turma condenou a empregadora ao pagamento do adicional de periculosidade e retificação da carteira de trabalho do trabalhador, fazendo constar sua função como bombeiro civil

De acordo com o ministro do STF, essa é uma das medidas mais significas do novo Código Penal

Cidadão que cumpre medida de segurança em instituto psiquiátrico forense consegue alta progressiva

O acusado cumpre medida de segurança depois que foi condenado por ameaça e ato obsceno em lugar público

A prefeitura contratou, sem realizar qualquer procedimento licitatório, a aquisição de produtos e serviços que ultrapassaram em muito a quantia máxima de orçamento para a qual era dispensado o certame

O dano moral em ricochete é o prejuízo que atinge, em reflexo, pessoa ligada, de alguma forma, à vítima direta do ato ilícito

O grande desafio da Democracia é justamente aceitar o impacto da liberdade.

Concurso Público para Ingresso na Carreira de Analista do Seguro Social com formação em Direito.

Ação de extinção de hipoteca (ação que não se encontra fundada em direito real, atingindo-o apenas indiretamente).

Durante vários meses, o autor foi obrigado a ficar ocioso durante o horário de trabalho. Ao mesmo tempo, por determinação, funcionários não habilitados para a atividade foram designados para realizar serviços que seriam da atribuição do requerente

Fui à justiça para conseguir o meu direito de cidadão, disse ele; união do casal durou 35 anos

O Juiz determinou que as taxas nos contratos de consórcio deveriam ser reduzidas para 10% nos bens cujo valor é superior a 50 salários e 12% nos bens com valores inferiores

O eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral no dia do segundo turno das eleições precisa justificar sua ausência por meio do Requerimento de Justificativa Eleitoral.

Para sustentar ainda mais o seu entendimento, o magistrado citou a reconhecida doutrinadora Maria Berenice Dias.

A decisão foi unânime.

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